BOLETIM N° 30/2024 - COMPLEMENTO BOLETIM IGUALDADE SALARIAL

Vimos por meio deste, complementar o BOLETIM N° 05/2024 - IGUALDADE SALARIAL, e alertar que o relatório seja enviado em Março e Setembro de cada ano conforme a portaria abaixo :

PORTARIA MTE Nº 3.714, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 5º O Ministério do Trabalho e Emprego coletará os dados inseridos no eSocial pelos empregadores, bem como as informações complementares por eles prestadas e publicará o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, nos meses de março e setembro de cada ano, na plataforma do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho.