Lembretes, dicas e cuidados importantes para sua empresa
"Prezados clientes, amigos e parceiros.
Considerando alguns equívocos praticados na administração das empresas, como normalmente vimos nos mais variados meios de mídia, gerando diversas consequências drásticas tanto para as empresas, quanto para seus sócios, procuradores e administradores, chegando até a constrição e perda de patrimônio pessoal, e sabendo-se ainda, que para uma exemplar administração, necessário se faz a formação técnica; gostaríamos de lhes oferecer, algumas dicas, evitando assim futuros constrangimentos.
Vale lembrar que tais dicas, não são orientações, mas sim, meros lembretes de forma bastante genérica, com intuito de melhor ajudá-los na vossa administração, não nos responsabilizando por eventuais equívocos.
Sendo assim, a partir de hoje, postaremos em nosso sítio, algumas dicas importantes para vocês empresários, sempre no intuito de ajudá-los, tais como datas de pagamentos de impostos, benefícios trabalhistas, dentre outros.
Para uma melhor explanação de eventuais dúvidas, peçamo-lhes que entrem em contato pessoalmente com um de nossos profissionais.
Desde já antecipamos nossos votos de elevada estima e grandes considerações.
Organização Contábil Carlos."
AOS CUIDADOS DO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA
LEMBRETES, DICAS E CUIDADOS IMPORTANTES
COMUNICAMOS AOS Srs CLIENTES QUE É TOTALMENTE OBRIGATÓRIO PARA QUEM TEM FUNCIONÁRIOS TER OS LAUDOS TÉCNICOS EM SUAS EMPRESAS E CUMPRÍ-LOS A RISCA, EXEMPLO:
NR 05 CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (DEPENDE DO CNAE DA EMPRESA)
NR 07 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)
NR 09 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA)
NR 10 INSTALAÇÕES E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE INSTALAÇÕES.
NR 15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES.
LTCAT PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)
LEMBRANDO QUE O MÉDICO DO TRABALHO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS É QUEM VAI FORNECER O LAUDO ESPECÍFICO PARA CADA EMPRESA.
OBRIGATORIEDADES:
CADAN PARA QUEM POSSUIR ANÚNCIO EM FACHADA.
CETESB PARA QUEM É INDÚSTRIA ,COMERCIANTE OU USUÁRIO DE PRODUTOS QUÍMICOS, USEM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS QUÍMICOS.
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA TODAS AS EMPRESAS.
RADAR - PARA QUEM IMPORTA E EXPORTA MERCADORIAS.
OBS : LEMBRANDO QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS CONTRATADAS PELA EMPRESA E NÃO PELO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE.
1.VERIFICAR DIARIAMENTE OS CARTÕES DE PONTO DOS EMPREGADOS (EMPRESAS ACIMA DE DEZ FUNCIONÁRIOS É OBRIGATÓRIO O USO DE CARTÕES DE PONTO , LIVRO DE PONTO OU OS DIGITALIZADOS, E AS COM MENOS É FACULTATIVO MAS ORIENTAMOS A TODOS QUE ADOTEM PARA NÃO TEREM PROBLEMAS COM HORAS EXTRAS E OUTROS ADICIONAIS ). OS FUNCIONÁRIOS DEVEM BATER O CARTÃO DE PONTO E/OU ASSINAR O LIVRO DE PONTO CONFORME O CONTRATO DE TRABALHO, POIS CASO ESTEJA EM DESACORDO, A EMPRESA PODERÁ SER AUTUADA. PARA AS EMPRESAS QUE POSSUEM SISTEMA ELETRÔNICO DE PONTO DEVEM SE ADEQUAR À PORTARIA 1.510/2009 QUE ESTÁ VIGENTE A PARTIR DE 21/08/2010, E QUE DISPÕE SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DE EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO. ( PRORROGADO PARA 01/03/2011 ) .
2.QUANDO FOR DISPENSAR UM FUNCIONÁRIO FAVOR NOS LIGAR PARA VERIFICAR A DATA BASE DA CATEGORIA OU SE O MESMO ESTÁ PRÓXIMO DE SUA APOSENTADORIA, POIS UM MÊS ANTES DA DATA BASE ACARRETARÁ MULTA DE UM SALÁRIO DO FUNCIONÁRIO E APOSENTADORIA TEM ESTABILIDADE. OBSERVAR AS DATAS DE PAGAMENTO;SE FOR INDENIZADO, O PAGAMENTO DAS VERBAS SERÁ EM 10 (DEZ) DIAS CONTANDO O DIA DO AVISO; SE FOR CUMPRINDO O AVISO PRÉVIO, O PAGAMENTO SERÁ NO DIA SUBSEQUENTE AO SEU TÉRMINO. CASO AMBOS CAIREM NO SÁBADO, DOMINGO OU FERIADO, EFETUAR O PAGAMENTO NO DIA ANTERIOR.
3.ACORDO DE PRORROGAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHO, BANCO DE HORAS, FÉRIAS COLETIVAS E P.L.R.: NÃO ESQUECER QUE OS MESMOS DEVEM SER FEITOS NO SINDICATO E HOMOLOGADOS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO .TUDO TEM UM CUSTO E ISSO VARIA DE SINDICATO.
4.EM SE TRATANDO DE REGISTRO DE EMPREGADOS A EMPRESA DEVERÁ FAZÊ-LO NO MESMO DIA EM QUE A PESSOA EM QUESTÃO FOR ADMITIDA NA EMPRESA, INCLUSIVE O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. FAVOR ATENTAR-SE QUANTO A OPÇÃO DE QUERER OU NÃO A PRORROGAÇÃO DA EXPERIÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ESQUECER QUE NA DISPENSA É OBRIGATÓRIO O EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. SOMENTE EFETUAMOS PRÉVIAS, RECIBOS, HOLLERITHS E CÁLCULOS DE FUNCIONÁRIOS REGULARMENTE REGISTRADOS.
OBS. MANTER SEMPRE DÍSPONIVEL NA EMPRESA PARA O FISCO O LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO.
5.NÃO FAZEMOS PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA PARA APOSENTADORIA.
6.DECORE (DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS) SÓ SERÁ FORNECIDA COM VALORES OFICIAIS REGISTRADOS NA CONTABILIDADE OU IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.
7.ESTÃO SENDO TERCEIRIZADOS OS SERVIÇOS DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO DE QUALQUER ÓRGÃO E BUSCAS DE BREVE RELATO DA JUCESP. OS MESMOS SERÃO COBRADOS A PARTE , PORTANTO QUEM PRECISAR DEVERÁ SOLICITAR COM NO MINÍMO 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA.
8. AS EMPRESAS TERÃO OBRIGATORIEDADE EM MANTER A ESCRITURAÇÃO EM DIA DO LIVRO DIÁRIO JUNTAMENTE COM MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS, ONDE OS DEPÓSITOS TÊM QUE TER A ORIGEM E OS PAGAMENTOS SEUS DEVIDOS COMPROVANTES. ( NÃO ESQUECER QUE DESPESAS DOS SÓCIOS / PESSOA FISÍCA NÃO PODERÃO SER PAGAS PELA EMPRESA / PESSOA JURÍDICA).
9.DESCONTOS: DUPLICATAS/CHEQUES: ENVIAR-NOS A RELAÇÃO DAS DUPLICATAS/CHEQUES EMITIDA PARA OPERAÇÃO DE DESCONTO BANCÁRIO/ENVIAR-NOS XEROX DE TODOS OS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS/EMPRÉSTIMOS/LEASING.
10.MANTER EM DIA O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS, SINDICAL PATRONAL, SEFIP ( FGTS ), GPS ( NO MINÍMO A PARTE QUE CABE À RETENÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ) , PARCELAMENTOS E DSN PARA NÃO PERDER A CONDIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL.
11.TODA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) DEVERÁ SER PROTOCOLADA NO SINDICATO DA CLASSE NO PRAZO DE 10 DIAS APÓS O PAGAMENTO E AFIXADA NO QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO.
12.PARA EFEITOS DE FISCO DA SECRETARIA DA FAZENDA, O USO DE COMPUTADOR OU IMPRESSORA É CONSIDERADO SISTEMA ELETRÔNICO; OBRIGATORIAMENTE A EMPRESA DEVERÁ TER EM SEUS ARQUIVOS MAGNÉTICOS O REGISTRO TIPO 54 VINCULADO COM 75 E O REGISTRO TIPO 74 (INVENTÁRIO)E O TIPO 90. OBS: PROCURAR O PROGRAMADOR DO SEU SISTEMA PARA PROVIDENCIAR AS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS.
13.TODO IMPOSTO FEDERAL QUANDO O VENCIMENTO CAIR DE FINAL DE SEMANA OU FERIADO DEVERÁ SER PAGO NO DIA ANTERIOR ( EXEMPLOS : SEFIP, PAES, PIS, COFINS, CSLL, IR , GPS, IMPOSTO SINDICAL, DARF, ETC ).
14.AS EMPRESAS DEVERÃO MANTER TODOS OS EXAMES DO FUNCIONÁRIO EM DIA ( ADMISSSIONAL, PERIÓDICO, MUDANÇA DE FUNÇÃO E DEMISSIONAL ) LEMBRANDO QUE SÃO OBRIGATÓRIOS OS SEGUINTES EXAMES, TENDO QUE SER RENOVADOS ANUALMENTE, POIS O VALOR DA MULTA, EM CASO DE OMISSÃO E DE CERCA DE R$. 6.000,00 PARA CADA INFRAÇÃO:
NR 7 / PCMSO DESDE 02/1995
NR 9 / PPRA DESDE 02/1995
PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO) DESDE 01/2004.
15. TODA EMPRESA QUE POSSUIR PLACA, FAIXA OU ANÚNCIO PRÓPRIO OU DE TERCEIROS DEVERÁ PROVIDÊNCIAR O CADAN ( CADASTRO DE ANÚNCIO ) INCLUSIVE SEGUINDO A DETERMINAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO QUANTO A FACHADA E M2 PERMITIDOS, POIS SUA FALTA ACARRETARÁ UMA MULTA DE R$10.000,00 POR PLACA.
16.DESDE JANEIRO/2005 NA ESCRITURAÇÃO FISCAL TEM QUE CONSTAR OS DADOS DOS CLIENTES, SENDO ASSIM EMITIR AS NOTAS FISCAIS LEGÍVEIS, INCLUSIVE CNPJ E CPF.
17. NOTAS FISCAIS COM ICM.S À MENOR, NÃO PODERÁ SER FEITO CARTA DE CORREÇÃO E SIM NOTA FISCAL COMPLEMENTAR. NOTA FISCAL COM ICM.S À MAIOR , O CLIENTE DEVERÁ FIRMAR DECLARAÇÃO EM PAPEL TIMBRADO SOBRE O NÃO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO EXCEDENTE.
18. NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS TOMADOS SÉRIE “A” OU FATURAS , RECIBOS DE PROFISSIONAIS REGULAMENTADOS, DEVERÃO SER ENVIADAS DENTRO DO MÊS PARA LANÇAMENTO DO DES. AS NOTAS ENVIADAS FORA DO MÊS ACARRETARÃO SUA SUBSTITUIÇÃO E,CASO ISSO OCORRA, O SERVIÇO SERÁ COBRADO À PARTE .
19.TEMOS UM PROGRAMA PARA PODER VISUALIZAR OU IMPRIMIR OS DARF`S, GPS, FOLHAS DE PGTO, RESCISÕES, GRF, FÉRIAS, ETC. FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM N/DEPARTAMENTO FISCAL E/OU PESSOAL PARA O MESMO PODER SER ENVIADO POR E-MAIL OU MSN. NO CASO DA EMISSÃO DO DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES), SOMENTE PELO SITE DA RECEITA FEDERAL. www.receita.fazenda.gov.br.
20. AS EMPRESAS QUE POSSUEM E - MAIL OU MSN, FAVOR NOS ENVIAR, PARA PODERMOS COLOCAR EM NOSSA LISTAGEM.
21.AS EMPRESAS QUE OPTARAM PELO PAES ( PARCELAMENTO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL ) A EXCLUSÃO, QUE INDEPENDE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, OCORRERÁ NAS SEGUINTES HIPÓTESES: - POR INADIMPLÊNCIA CONSTATADA POR (03) TRÊS MESES CONSECUTIVOS OU (06) SEIS MESES ALTERNADOS . OUTROS TIPOS DE PARCELAMENTOS TEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, FAVOR NOS CONSULTAR.
22. A PARTIR DE 01/09/2003 O SALÁRIO MATERNIDADE DE 120 DIAS SERÁ PAGO PELA EMPRESA, SENDO O MESMO ABATIDO NA GUIA DE G.P.S. . AS EMPRESAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA “EMPRESA CIDADÔ , PREVISTA NA LEI 11.770 DE 09/09/2008 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 7.052 DE 23/12/2009, CONCEDERÁ ÀS FUNCIONÁRIAS GESTANTES LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, POR ENQUANTO, NÃO É OBRIGATÓRIA E SOMENTE HAVERÁ A DEDUÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS QUE SÃO OPTANTES PELO LUCRO REAL.
23.TODA EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL DEVERÁ NO FINAL DO ANO (31/12) APURAR ESTOQUE PRÓPRIO OU DE TERCEIROS (NO CASO DE BENEFICIAMENTO), POIS O MESMO É CONTROLE INTERNO DA EMPRESA E NÃO DA CONTABILIDADE.
24.FAVOR MANDAR NO MÊS SUBSEQUENTE AO FECHAMENTO DO MÊS OS EXTRATOS BANCÁRIOS OU LIVRO CAIXA MAIS OS DOCUMENTOS E IMPOSTOS PAGOS PELA EMPRESA PARA OS DEVIDOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.
25. TODA A VENDA COM OU SEM CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OBRIGATORIAMENTE TEM QUE SER EMITIDA A NOTA FISCAL AO CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA.
26.VERIFICAR SEU CNAE PARA VER SE NÃO ESTÁ ENQUADRADO NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DA SECRETARIA, SITE www.capital.sp.gov.br DESDE 10/2007. ALGUMAS EMPRESAS JÁ ESTÃO OBRIGADAS, SENDO QUE O ARQUIVO DEVERÁ SER GERADO PELAS EMPRESAS EM TXT, ACOMPANHADO PELAS RESPECTIVAS DANFE E NÃO PELO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, SENDO O MESMO PASSADO PARA O ESCRITÓRIO NO MÁXIMO NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS SUBSEQUENTE.
27.EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) É OBRIGATÓRIO PARA COMÉRCIO VAREJISTA E/OU PRESTADOR DE SERVIÇOS PARA NÃO CONTRIBUINTE COM FATURAMENTO ANUAL ACIMA DE R$ 120.000,00.
28.PARA EFEITO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL ENVIAR PARA A CONTABILIDADE SEMPRE A PRIMEIRA VIA DAS N.F. DE ENTRADA, A VIA CONTÁBIL N.F. SAÍDA LEGÍVEL E CASO A MESMA FOR CANCELADA, MANDAR O JOGO COMPLETO OU UMA RELAÇÃO DAS N.F. CANCELADAS COM PAPEL TIMBRADO E ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA.
29. A COBRANÇA, EM NF, DE VALORES ACESSÓRIOS TAIS COMO FRETE, EMBALAGEM, DESP. DE CORREIO, ETC., MESMO QUE A TÍTULO DE REEMBOLSO, ESTARÁ SUJEITA A TRIBUTAÇÃO TANTO ESTADUAL COMO FEDERAL.
30.TODO DESCONTO CONDICIONAL CONCEDIDO NÃO PODERÁ SER DESTACADO NA NOTA FISCAL E SIM NA DUPLICATA.
31.AS EMPRESAS QUE PAGAM ALUGUEL DEVEM PRESTAR ATENÇÃO EM SEUS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E RECIBOS, POIS O LOCATÁRIO DEVE SER SEMPRE PESSOA JURÍDICA E NÃO FÍSICA. CASO O IMÓVEL SEJA PRÓPRIO O MESMO DEVERÁ PROVIDENCIAR CONTRATO DE COMODATO. ENCAMINHAR RECIBOS COM RETENÇÃO APÓS O PAGAMENTO PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O DARF PARA RECOLHIMENTO.
32.DESDE 01/2008 FOI CRIADO A D.I.M.O.F., ONDE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PASSARÃO SEMESTRALMENTE AO BANCO CENTRAL OS EXTRATOS GLOBAIS MENSAIS DOS LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS E DÉBITOS EFETUADOS NAS CONTAS CORRENTES E POUPANÇAS ( CUIDADO!!!!) I.N. DA RFB No. 811 DE 28/01/2008.
33.NO CASO DE EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL, EM HAVENDO DIFERENCIAL A MAIOR ENTRE ALIQUOTA DO ICMS INTERNA EM RELAÇÃO À INTERESTADUAL, NOS CASOS DE ENTRADA, REAL OU SIMBÓLICA, DE MERCADORIA ORIUNDA DE OUTRO ESTADO E DESTINADA A USO PRÓPRIO, REVENDA, CONSUMO OU INTEGRAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO, O CONTRIBUINTE DEVERÁ ESCRITURAR A OPERAÇÃO, TÃO LOGO OCORRA, NO LIVRO DE REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS. O MESMO SE APLICA A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS CUJA PRESTAÇÃO TENHA SE INICIADO FORA DO TERRITÓRIO PAULISTA E NÃO ESTIVER VINCULADA A OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE ALCANÇADA PELA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO, POIS O ÔNUS DESSE DIFERENCIAL DEVERÁ SER SUPORTADO PELO COMPRADOR OU TOMADOR DE SERVIÇOS (ART. 117 DO RICMS 2000 E ART. 59 DA LEI 6.374/89).
34.MANTER EM SUA EMPRESA O PROGRAMA WINDOWS ORIGINAL E CUIDADO COM E-MAIL FALSO E PROGRAMAS PIRATAS.
LEMBRE-SE: O COMPUTADOR DE SUA EMPRESA DEVERÁ REGISTRAR ÚNICA E TÃO SOMENTE OPERAÇÕES A ELA RELACIONADAS. EVITAR REGISTROS PESSOAIS OU DE CONTROLES DIVERSOS À ATIVIDADE FIM DA EMPRESA.
35.NO LUCRO REAL OU PRESUMIDO , CASO HAJA A OPÇÃO EM PARCELAR O IRPJ E A CSLL EM 03(TRÊS)QUOTAS DE NO MÍNIMO R$ 1.000,00 CADA UMA, HAVERÁ JUROS NA SEGUNDA E TERCEIRA QUOTA.ANTES DE PAGAR LIGAR À CONTABILIDADE PARA EFETUARMOS OS CÁLCULOS.
36.TIROU NOTA FISCAL, ATENTAR QUE HAVERÁ INCIDÊNCIA DE IMPOSTO A PAGAR.CASO AS GUIAS PARA RECOLHIMENTO DESSES IMPOSTOS NÃO CHEGUEM À SUA EMPRESA, FAVOR LIGAR PARA NOSSA CONTABILIDADE.
37.A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS SOMENTE PODERÁ SER EFETUADA QUANDO O BALANCETE ACUSAR UM RESULTADO POSITIVO, ESTIVER ESCRITURADO NO DIÁRIO E COMPROVADO PARA O FISCO ATRAVÉS DE RECIBO E EFETIVOS COMPROVANTES (CHEQUES), SENDO O MESMO NA PROPORÇÃO DA PORCENTAGEM DO CAPITAL SOCIAL. JÁ O PRO-LABORE PODERÁ SER DEFINIDO ENTRE OS SÓCIOS VALORES INDEPENDENTES DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA.
38.AS EMPRESAS DEVERÃO COMUNICAR A CONTABILIDADE COM PRAZO MÍNIMO DE 15 (QUINZE) DIAS A SOLICITAÇÃO DE AIDF (AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS) PARA CONFECÇÃO DE NOVOS TALÕES, LEMBRANDO QUE PARA NFE/DANFE - ELETRÔNICA NÃO HÁ NECESSIDADE.
39.A EMPRESA DEVERÁ CONSULTAR JUNTO AO FISCO QUANTO À IDONEIDADE FISCAL DE SEUS FORNECEDORES , EXEMPLO: SINTEGRA ( www.fazenda.sp.gov.br ) , OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL ( www.receita.fazenda.gov.br ) E NFE/DANFE ( www.nfe.fazenda.gov.br ), LEMBRANDO QUE ESTE ÚLTIMO ÍTEM DEVERÁ SER CONSULTADO E IMPRESSO APÓS 07 DIAS PARA QUE SEJA CONCRETIZADA A AUTENTICIDADE DIGITAL, SENDO ESSA UMA OBRIGAÇÃO DA CONTRATANTE E NÃO DA CONTRATADA.
40.EM RELAÇÃO AO VALE TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS, O MESMO DEVERÁ SEMPRE SER COMPRADO COM NOTA FISCAL E DESCONTAR NO MÁXIMO 6% DO SALÁRIO BASE DO FUNCIONÁRIO. A LEGISLAÇÃO NÃO PREVÊ O PAGAMENTO EM DINHEIRO DO VALE TRANSPORTE,POIS PAGANDO EM DINHEIRO O MESMO SE TORNA SALÁRIO IN NATURA COM TODAS AS INCIDÊNCIAS.
PARA QUE O DESCONTO SEJA EFETUADO, FAVOR COMUNICAR O DEPARTAMENTO PESSOAL DO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE, POIS O CONTROLE É DA EMPRESA.
41.OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO REGISTRO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS DEVERÃO SER ENTREGUES À CONTABILIDADE JUNTAMENTE COM O LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS NO MÁXIMO ATÉ O DIA 20 (VINTE) DE CADA MÊS, SEGUINDO O PROCEDIMENTO E RELATÓRIO DE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, QUE ESTÃO DISPONIVEIS EM NOSSA PAGINA www.contabilcarlos.com.br, CASO CONTRÁRIO, DEVOLVEREMOS O QUE NOS FOI ENVIADO, PARA NÃO TERMOS PROBLEMAS COM DOCUMENTAÇÃO DO NOVO CONTRATADO.
42.AEMPRESA SEMPRE DEVERÁ TERO ACORDO COLETIVO VIGENTE, QUE PODERÁ SER SOLICITADO À CONTABILIDADE, PARA MANTER-SE EM DIA COM AS CLÁUSULAS BENÉFICAS AOS EMPREGADOS.
43.PARA AS EMPRESAS QUE POSSUEM FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, OU SEJA, NÃO TRABALHAM AOS SÁBADOS E POR VENTURA ALGUM FERIADO RECAIR NO SÁBADO, OS MESMOS DEVERÃO SER LIBERADOS MAIS CEDO DURANTE A SEMANA DO FERIADO, ISTO É, NO HORÁRIO NORMAL SEM A CONPENSAÇÃO, OU ENTÃO A EMPRESA DEVERÁ PAGAR COMO HORA EXTRA A 100% COM O RESPECTIVO DSR.
44.CASO A CONDIÇÃO DO FUNCIONÁRIO SOFRA ALGUMA ALTERAÇÃO, TAL COMO, SALÁRIO, FUNÇÃO , HORÁRIO, RESIDÊNCIA , ESTADO CIVIL , NASCIMENTO DE FILHOS, ETC. AVISAR-NOS ANTES DE EFETUARMOS O FECHAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
45.A LEI 12.291 DE 20/07/2010 ESTIPULA A OBRIGATORIEDADE PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANTEREM UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ( LEI 8.078 DE 11/09/1990 ) EM SUA EMPRESA PARA CONSULTA, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO. NA AUSÊNCIA, A PENALIDADE PREVISTA É DE R$ 1.064,10.
46.A MULTA PREVISTA, CASO OCORRA ATRASO NO RECOLHIMENTO DA GRRF ( MULTA DE 50% DO FGTS ) OU DO DEPÓSITO DE VERBAS RECISÓRIAS É DE 1 (HUM) SALÁRIO NOMINAL DO FUNCIONÁRIO ENVOLVIDO.
47.A TERCEIRIZAÇÃO DE EMPRESAS VEM ACONTECENDO COM MUITA FREQUÊNCIA ENTRE NOSSOS CLIENTES. CUIDADO! ADVERTIMOS QUE TERCEIRIZAR ATIVIDADE MEIO OU FIM PODERÁ OCASIONAR PROBLEMAS FUTUROS. RECOMENDAMOS A ELABORAÇÃO DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB ORIENTAÇÃO DE UM ADVOGADO TRIBUTARISTA.
48.A EMISSÃO DE NF, SEJA ELA ELETRÔNICA OU NÃO, DEVERÁ SEMPRE PRECEDER O PROCESSO DE SAÍDA DA MERCADORIA E OBEDECER O TRÂMITE PREVISTO NO ARTIGO 125, INCISO I, DO RICMS.
49.A CONTRATAÇÃO DE COOPERADOS OU COOPERATIVAS DEVERÁ SER ANALISADA POR UM ADVOGADO TRABALHISTA, POIS NO DECORRER DE ATENDIMENTO A VÁRIAS FISCALIZAÇÕES, O FISCO CARACTERIZOU A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA COM DATA RETROATIVA E APLICOU AS PENALIDADES CABÍVEIS.
50.ANTES DA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, MENOR APRENDIZ OU JOVEM CIDADÃO, NOSSO DEPARTAMENTO PESSOAL DEVERÁ SER CONSULTADO, POIS PARA CADA CASO EXISTE UM PERFIL A SER OBEDECIDO, TAIS COMO IDADE, LIMITE, HORÁRIO, SEGURO DE VIDA, ETC.
51. SOLICITAMOS AOS CLIENTES QUE O ENVIO DOS DARF´S RECOLHIDOS, SE DÊ IMEDIATAMENTE APÓS O SEU PAGAMENTO PARA A CONTABILIDADE, PARA ATENDIMENTO DO PRAZO LEGAL QUE A PARTIR DE 2010 PASSOU A SER MENSAL ( DCTF/DACON ).
52. OS ARQUIVOS DE DANFE DE ENTRADA DEVEM SER ENVIADOS EM ARQUIVO XML.
53.ALERTAMOS PARA A OBRIGATORIEDADE DE MANTEREM AFIXADAS EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EM LOCAL VISÍVEL AS SEGUINTES PLACAS INDICATIVAS, NO QUE COUBER NO PERFIL DA EMPRESA
- A NOTA FISCAL É UM DIREITO SEU E UMA OBRIGAÇÃO DO COMERCIANTE. PEÇA A SUA.
- É PROIBIDO FUMAR NESTE RECINTO ( LEI ESTADUAL 13.541 DE 07/05/2009 E RESOLUÇÃO SES/SJDS-4 DE 24/07/2009 ).
- ESTA EMPRESA É OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
- FONE PROCON 151
54. QUANDO DA AQUISIÇÃO DE BEM IMOBILIZADO TAIS COMO ( VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS, MÓVEIS, INSTALAÇÕES, COMPUTADORES, ETC. ), NÃO ESQUECER DE MANDAR NOTA FISCAL DE ENTRADA EM NOME DA EMPRESA. SE FOR ADQUIRIDO EM NOME DE PESSOA FÍSICA, DEVERÁ EMITIR UMA NOTA FISCAL DE ENTRADA. A EMPRESA QUE NÃO POSSUIR INSCRIÇÃO ESTADUAL DEVERÁ EMITIR UM RECIBO DE COMPRA DE PESSOA FÍSICA PARA JURÍDICA COM FIRMA RECONHECIDA, JUNTAMENTE COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, PARA QUE O MESMO POSSA SER LANÇADO CORRETAMENTE EM SUA CONTABILIDADE . SE OS MESMOS FOREM ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE LEASING ANEXAR O CONTRATO JUNTAMENTE COM O PROCESSO.
ALGUMAS ORIENTAÇÕES PARA EVITAR CAIR NA MALHA FINA
Carnê-leão: Recolher o carnê-leão quando obrigatório (recebimento de rendimentos tributáveis de pessoas físicas e do exterior) – a falta do recolhimento do carnê-leão está sujeita à multa isolada de 50% do valor do carnê-leão não recolhido, mesmo que tenha incluído os rendimentos sujeitos ao carnê-leão na declaração de ajuste anual ou ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.
CPF: Não permitir que terceiros utilizem seu nome e CPF para aquisição de bens e direitos.
Conta bancária: Não permitir que terceiros utilizem em proveito próprio sua conta bancária para depósitos e ou saques.
Lucro Imobiliário ou Bens Móveis: Caso a pessoa tenha mais de um imóvel, antes de vender, ligar para o Contador poder analisar se haverá lucro, pois em alguns casos o mesmo gera um imposto de 15% sobre a diferença entre a compra (corrigida) e venda apurado pelo programa da receita ¨ganhos de capital ¨.
A Receita Federal possui um eficiente sistema informatizado de cruzamentos de informações entre os quais incluem-se dados das seguintes declarações, entre outras:
CPMF : Declarações da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira até 12/2007
DIMOB: Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias
DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DOI : Declaração de Operações Imobiliárias
DBF: Declaração de Benefícios Fiscais
DECRED: Declaração de Operações com Cartão de Crédito
DIMOF : Declaração de informações sobre a movimentação financeira 01/2008
DMED : Declaração de Serviços Médicos para 2010
QUALQUER DÚVIDA ESTAREMOS A SUA DISPOSIÇÃO PARA POSSÍVEIS ESCLARECIMENTOS, DE SEGUNDAS – FEIRAS ÀS SEXTAS – FEIRAS DAS 08:00 ÀS 12:00 E DAS 13:00 ÀS 17:30 - FONE: 2291-1818, VIA e.mail Carlos@contabilcarlos.com.brOU ATRAVÉS DE REUNIÕES PRÉ AGENDADAS
ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL CARLOS-SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
OBRIGADO.
A T E N Ç Ã O
VISITE NOSSA PÁGINA NA WEB : www.contabilcarlos.com.br
E ESCLAREÇA DÚVIDAS SOBRE:
*Substituição Tributária
*Danfe – nota fiscal eletrônica
*Redf
*Retenção INSS 11%
*Outras obrigações acessórias
*Guarda de documentos (prazos)
*Tabelas
*Modelos de Contrato
*Retenção 1,5% e 4,65%
*Regulamento Interno de Trabalho
*Outros Serviços
*Documentos necessários para Registro de Funcionário
